Saúde Mental no Médio-oeste Potiguar – IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial
em saúde mental.
O caput que introduz
esse texto corresponde ao arcabouço jurídico da LEI DA REFORMA
PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, que é composta por dois eixos fundamentais: garantia
de direitos da pessoa portadora de transtornos mentais e redirecionamento do
modelo assistencial. O segundo eixo diz respeito à substituição do modelo de
assistência baseado em hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços
comunitários e humanizados. Um desses serviços é o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS). Esses dispositivos assistenciais são espaços
terapêuticos destinados ao acolhimento e
reabilitação psicossocial de portadores de transtornos mentais e suas famílias.
A lei foi sancionada no dia 6 de abril
de 2001 e no segundo semestre desse ano, foi implantado em Caicó, na região
Seridó, o 1º CAPS do interior do Rio Grande do Norte.
No Médio-oeste Potiguar, 05(cinco) municípios criaram seus
Centros de Atenção Psicossocial.
Em 2007, Apodi foi pioneiro. Com uma população estimada
(2010) em 36.094 habitantes, o município dispõe de um CAPS informatizado, com
equipe interdisciplinar formada por várias categorias profissionais. Na sua
estrutura tem cozinha, refeitório, área externa para atividades coletivas,
consultórios e dispensário de medicamentos. Durante a pandemia, o serviço
adotou o teleatendimento.
Caraúbas instalou o CAPS em 2010 e no mês de agosto do ano
seguinte passou a funcionar 24 horas e ampliou sua clientela para pessoas com
problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas. Na programação do
serviço existem atividades voltadas ao público infantojuvenil.
Criado em 2011, o CAPS/PATU, localizado à Avenida Lauro
Maia, começou a desenvolver suas atividades em janeiro de 2012 atendendo além
da cidade-polo, Messias Targino e Olho d’Água do Borges. A clientela inclui
policiais militares, civis e penais.
No dia 21 de junho de 2021, foi inaugurado o CAPS/UMARIZAL
que além do polo estende sua área de abrangência às cidades de Viçosa e Riacho
da Cruz.
Por último, devido não ter população mínima de 15 mil
habitantes, em 04 de fevereiro de 2022, Upanema formou consórcio intermunicipal
com Campo Grande e teve seu CAPS habilitado pelo Ministério da Saúde para
acolher até 300 famílias.
A implantação de Centros de Atenção Psicossocial no Médio-oeste potiguar foi uma iniciativa relevante para o desenvolvimento sustentável da região e representa um passo significativo na superação da cultura manicomial de lidar com o adoecimento psíquico, que precisa ser mantido no cotidiano dos serviços criados.
[Texto do renomado médico psiquiatra Dr. Epitácio de Andrade Filho]
